Exitosa Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa aos Vinte Anos do Conselho Municipal do Idoso de Botucatu, SP

Reflexões sobre a força democrática e social da 4ª Conferência Municipal do Idoso em Botucatu, marcando duas décadas de atuação do Conselho.

Viva os vinte anos do Conselho Municipal do Idoso de Botucatu, SP. Criado pela Lei Municipal Nº 4.640 de 29/04/2005 e sendo regido, internamente, pelos termos do Decreto Nº 7.003 de 12/12 do mesmo ano, completou em abril p.p. vinte anos de funcionamento ininterrupto, encontrando-se no início de sua décima gestão.

Tem demonstrado, como agora, visível vitalidade e presença cativante na sociedade botucatuense. Tem cadastradas e avalizadas mais de uma dezena de instituições que se destinam aos cuidados de pessoas idosas, bem como a atividades promotoras e protetoras da dignidade e da qualidade de vida destas mesmas pessoas.

Reunir perto de duzentos representantes da coletividade de idosos, profissionais, técnicos, familiares e voluntários, componentes do âmbito de abrangência das atividades do Conselho, para discutir e deliberar sobre políticas públicas é claro sinal de competência organizativa e da relevância social e política dessa 4ª Conferência Municipal.

A convocação pública para se discutir “Envelhecimento Multicultural e Democracia” nos parece ter vindo ao encontro da avidez e expectativas presentes no seio da sociedade por debates que possam fazer frente ao descaso, quando não oposição, que se verifica com a implantação de planos e programas com apelo social.

Ao incluir-se no tema “urgências por equidade, direitos e participação”, o poder mobilizador da Conferência expressou-se no notável quórum e no envolvimento dos presentes nos debates e nas votações.

A busca de políticas públicas que enfrentem as desigualdades e injustiças sociais, garantindo equidade no acesso a bens e serviços fundamentais para uma existência digna, responde às desumanas condições em que se encontram a maioria das pessoas idosas que habitam na periferia social e são excluídas do consumo suficiente de bens materiais e imateriais que promovam a saúde física e mental.

Importante destaque foi dado ao multiculturalismo, característica da composição demográfica e social da população brasileira, inclusive da idosa, a ser contemplada nas análises e respectivas decorrências para as políticas públicas que se pretende propor.

“Muito há pra se caminhar rumo ao equacionamento e superação desse sofrimento humano e social.”

Diante das frequentes manifestações discriminatórias — de gêneros, opções sexuais, cor da pele, idades e outras — que se escancararam nos espaços de trabalho e meios de comunicação, impõe-se aos conselhos de direitos das pessoas idosas cuidar com carinho das demandas dessas minorias. São causas que se confundem com a desigualdade social em geral, exigindo tanto políticas estruturantes quanto ações assistenciais emergenciais.

O tema foi debatido em cinco grupos de trabalho:

• Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
• Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, saúde e acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
• Enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
• Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
• Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos como política de Estado.

Apesar do alto ruído no salão da Conferência, os grupos de trabalho foram eficientes, apresentando e aprovando suas propostas em Plenária final. Ao fim, foram eleitas três representações da sociedade civil e três do poder público para a Conferência Estadual.

Que essa 4ª Conferência do Conselho Municipal do Idoso de Botucatu inspire outras ao redor do país, com igual intensidade, orgulho e espírito democrático. A defesa dos direitos individuais e da diversidade é a joia mais preciosa da multiculturalidade brasileira.

Luiz Roberto de Oliveira
Médico, escritor e compositor
Botucatu, 02 de junho de 2025