Justiça dá prazo de 72h para prefeito de João Pessoa se pronunciar em juízo sobre aumento das passagens dos ônibus

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), tem 72 horas para se pronunciar na Justiça sobre o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus. O motivo foi um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) da Paraíba solicitando a suspensão do aumento ou um prazo de trinta dias para entrar em vigor, com o objetivo da população adequar o orçamento para as novas tarifas. O superintendente da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), Adalberto Araújo, também foi citado no mandado de segurança e também deve se pronunciar.

O preço da passagem de ônibus em João Pessoa sofreu um aumento de R$ 0,20 desde o dia 26 de janeiro, conforme decidido durante uma reunião realizada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Assim, a tarifa subiu dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,00 para pagamento com o “Passe Legal”. Já a tarifa para quem faz o pagamento em dinheiro, que era de R$ 3,95 passa a ser de R$ 4,15.

De acordo com o mandado de segurança, o aumento da passagem pegou os moradores da capital de surpresa, tendo em vista que só foi dado dois dias para que o aumento entrasse em vigor.

Além disso, o documento também fala que houve “falta de transparência e debate público” sobre o aumento, falta também de uma discussão sobre o transporte público como direito constitucional e que o aumento das tarifas está acima dos índices legais. Com um exemplo, o mandado mostra que quem recebe um salário mínimo de R$ 1.045 e pega duas conduções por dia, durante trinta dias, a despesa será de R$ 249, o que representa mais de 23% do salário mínimo.

Conforme o documento apresentado pelo Psol, João Pessoa é a capital do Nordeste com o maior preço das passagens de ônibus. A capital com menor preço é São Luís, no Maranhão, com R$ 3,40.

A decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, por meio da juíza Silvanna P. B. Gouveira Cavalcanti, foi desta terça-feira (4). Se, dentro do prazo, a prefeitura não se posicionar sobre o assunto na Justiça, o mandato volta para a juíza para análise da tutela provisória de urgência.

Soltando O Verbo com G1PB

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