Cinco pessoas foram soltas na PB após decisão do STF contra prisão em 2ª instância, diz TJ

Réus beneficiados haviam sido condenados pelos crimes de homicídio qualificado, posse ilegal de armas de fogo, comércio de armas de fogo e falsidade ideológica nas comarcas de Gurinhém, São João do Rio do Peixe, João Pessoa e Queimadas.

Dezoito dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, cinco detentos deixaram a prisão na Paraíba, segundo informações da diretoria judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O dado compreende o período em que a medida foi tomada até esta segunda-feira (25).

A medida beneficiou presos das comarcas dos municípios de Gurinhém e Queimadas no Agreste da Paraíba; João Pessoa, a capital do estado; e de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano. O G1 consultou os processos dos cinco beneficiados para identificar quais foram os crimes cometidos por eles.

O réu da comarca de Gurinhém estava preso pelo crime de homicídio qualificado. Já um dos presos da comarca de João Pessoa responde pelo crime de falsidade ideológica. O processo do outro beneficiado da capital paraibana não foi encontrado na página da instituição.

O detento da comarca de São João do Rio do Peixe estava preso pelos crimes de posse ilegal de fogo de uso restrito, com numeração raspada e comércio de armas de fogo. Já sobre o preso que foi beneficiado com a medida em Queimadas, não há dados no site do TJPB, porque o processo segue sob segredo de Justiça.

STF decide contra prisão após condenação em 2ª instância

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A decisão foi tomada no último dia 7 de novembro.

Na 5ª sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil presos podem ser beneficiados pela mudança de entendimento, se não estiverem presos preventivamente por outro motivo. Um levantamento do Ministério Público Federal aponta que a decisão do STF pode beneficiar 38 condenados na Operação Lava Jato.

Ex-presidente Lula deixa a prisão após decisão do STF

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8 de novembro.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Fonte: G1 PB

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *