SEM HONRAR COMPROMISSOS: Prefeito de Escada faz festa mesmo servidores estando há dois meses sem salário

A redação do Soltando O Verbo recebeu dezenas de e-mails de servidores do município de Escada, cidade da região metropolitana do Recife denunciando que não recebem salários há dois meses.

O fato por si só já seria grave, porém, o agravante é que, segundo os servidores, enquanto a cidade vive o caos administrativo por falta de pagamento em dia dos salários dos funcionários, o que vem ocasionando transtornos no atendimento público à sociedade escadense, a prefeitura ainda realiza gastos com festas em detrimento ao direito e dignidade dos servidores municipais.

Segundo as denúncias, o sindicato da categoria não vem obtendo êxito nas tentativas de se reunir com a administração. O prefeito Lucrécio Gomes (foto), até o momento não deu nenhuma informação aos servidores sobre uma previsão do pagamento, demonstrando total descaso e desrespeito para com os funcionários, principalmente os da saúde.

No mês de outubro, a redação entrevistou o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Francis Herbert que na ocasião denunciou que há servidores municipais que estão sem condições de se deslocar para o município para cumprir com suas obrigações, já que estão sem salários e sem previsão de quando irão receber, vítimas do total desrespeito e descompromisso do gestor municipal.

Na ocasião, Francis Herbert, chegou a ameaçar uma paralisação de toda a categoria. “Em detrimento da falta de negociação, já que tentamos comunicação com o prefeito e com o Secretário de Saúde sem êxito, não nos resta outra alternativa senão uma paralisação”, disse na época o sindicalista.

Prefeitura faz show, mas a ressaca fica com os servidores

Prefeitura faz festa, enquanto servidores ficam sem salário
Ainda de acordo com as denúncias, nem o prefeito nem o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Escada Klaus Lima, não deram nenhuma justificativa sobre o atraso e pior, nenhuma previsão de pagamento. Além disso, os servidores afirmam que prefeitura estaria pagando o salário apenas de alguns trabalhadores, de detentores de cargos comissionados e secretários, além de estar promovendo festas com contratação de bandas e locações de palcos para shows.

Apesar de tudo isso, a cidade de Escada escancaradamente vive dias de festas com a contratação de bandas e grupos musicais, como é o caso da cantora Priscila Sena, que levou um cachê de aproximadamente R$ 50 mil no São João de Arcoverde, de acordo com o edital de inexigibilidade de licitação com a relação das atrações que se apresentaram no palco central do São João 2019, valor que deve ser bem próximo ao contratado pela prefeitura de Escada.

MOSTRANDO PERFIL: Secretário de Finanças Klaus Lima deverá ser nome indicado do prefeito para disputar prefeitura



Secretário de Finanças Klaus Lima

Apesar do total descaso e desrespeito aos servidores, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Escada Klaus Lima (foto), já mostra seu perfil político e sua (in)capacidade em administrar. Além de atrasar os salários dos servidores, em especial da saúde, importante quadro funcional do município, sem dar nenhuma explicação, Klaus será o suposto candidato a prefeito de Lucrécio Gomes. Este parece ser o perfil do possível candidato a prefeito de Escada. 

Servidores devem encaminhar denúncia para a Câmara Municipal, TCE, MP e Assembleia Legislativa

Com a gravidade da situação, os servidores da saúde já estão se mobilizando para encaminhar denúncia de infração à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do prefeito Lucrécio Gomes e do secretário de Finanças Klaus Lima à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas de Pernambuco, ao Ministério Público e solicitar a intercessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo um dos servidores que não quis se identificar com medo de represálias, a categoria já estuda encaminhar denúncia ao Ministério Público de Pernambuco.

A denúncia deve constar a prática do prefeito Lucrécio Gomes em não pagar a atrasar os salários dos servidores reiteradamente, de forma livre e dolosa e sem justificativa plausível, foi enquadrada como ato ímprobo do gestor municipal, conforme previsto na lei. Para os servidores, a falta de pagamento agride frontalmente a garantia fundamental estatuída pela Carta Magna em proteção ao trabalhador, razão pela qual a categoria espera imediata reparação judicial por o gestor municipal não honrar compromissos assumidos como ente público, o que poderá acarretar em processo judicial contra o prefeito Lucrécio Gomes.

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.

O pagamento das remunerações realizadas em atraso é um caso muito grave, além de gerar para os servidores grandes dificuldades, o administrador deve ser responsabilizado funcionalmente por essa impontualidade.

STF entende ser legal a correção monetária em caso de atraso de pagamento (súmula 682)

O próprio STF editou a súmula 682, que diz: “Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos.” Portanto, o servidor tem o direito de receber o pagamento com correção monetária.

Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos.” Portanto, o servidor tem o direito de receber o pagamento com correção monetária.

Direito de receber juros nos casos em que há condenação na via judicial

É importante frisar também que além da correção monetária, o atraso remuneratório também gera incidência de juros de mora, conforme previsto no artigo 1-F da lei 9.494/97:

Por conseguinte, a título de exemplo o servidor público estadual em Goiás tem o direito de receber sua remuneração até o dia 10 do mês posterior ao vencido. Não ocorrendo o pagamento, este deve ser feito com correção monetária e, inclusive, juros de mora limitando a 6% ao ano, e o servidor pode acionar o Poder Judiciário para requerer tal direito, de acordo com decisão do próprio STF:

(…) 1. É constitucional a limitação de 6% (seis por cento) ao ano dos juros de mora devidos em decorrência de condenação judicial da Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Precedentes.2. Aplicação imediata da lei processual aos processos em curso. 3. Agravo regimental improvido.” (RE 559.445-AgR/PR, rel. min. ELLEN GRACIE).

O Soltando O Verbo tentou contato com o prefeito e com o secretário de Desenvolvimento Econômico através dos telefones informados no site da prefeitura, mas ninguém atendeu as ligações.

Da Redação do Soltando O Verbo

Contato: jornalismosv@hotmail.com.

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