EXCLUSIVO: Documento confirma suposto envolvimento da atual gestão municipal de Cabedelo no esquema milionário de desvios de verbas da saúde

Na última terça-feira (08), a Polícia Federal deflagrou a quinta fase da Operação Xeque-Mate, em que investiga a formação de uma organização criminosa instalada na prefeitura de Cabedelo e que desviava milhões de recursos públicos.

Esta fase da Operação descobriu mais um esquema criminoso que consistia em fraudes em licitações de medicamentos e que, segundo a PF, teria movimentado cerca de 170 Milhões de Reais da prefeitura de Cabedelo entre os anos de 2014 a 2018.

O delegado Fabiano Emílio detalhou a forma de atuação dos alvos: “As contratações se davam através de processo licitatório. Quando eles contratavam as empresas, essa contratação se dava através de um processo de superfaturamento, e esse processo de superfaturamento permite, muitas vezes, um retorno em forma de propinas para gestores públicos; isso é o que foi apurado nas investigações”, explicou o delegado.

No mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação, a prefeitura de Cabedelo emitiu uma nota, negando veementemente a existência de qualquer contrato vigente com a empresa investigada na 5ª fase da operação Xeque-Mate, no caso a ALMED -Aldenio Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar LTDA.

Na nota, o prefeito responsabiliza o ex-prefeito Leto Viana pela contratação da empresa e alega não ter nenhum vínculo com a mesma.

Confira a nota:

NOTA

A Prefeitura Municipal de Cabedelo vem a público esclarecer que não mantém NENHUM contrato vigente com a empresa investigada na 5ª fase da operação Xeque-Mate, deflagrada na manhã desta terça-feira (8).

As licitações sob investigação ocorreram durante a administração do ex-prefeito, Leto Viana.

A atual gestão reitera o compromisso com a transparência de seus atos administrativos e se coloca à inteira disposição da Justiça e dos órgãos fiscalizadores para colaborar com as investigações no que for preciso.

Como a Polícia Federal disse que as movimentações supostamente ilícitas ocorreram de 2014 a 2018 e, como em 2018 o atual prefeito já administrava o município mesmo como interino, a reportagem resolveu ir mais fundo e descobriu que o atual prefeito Vitor Hugo, assinou o Termo Aditivo 00071/2018 CPL, com a mesma empresa investigada e que ele alegava não ter nenhum vínculo, no valor de R$ 155.797,13; ou seja, 25% a mais do valor inicial, ficando o contrato por R$ 778.985,62.

O Aditivo foi assinado no dia 13 de setembro de 2018 pelo então secretário de saúde Murilo Suassuna e publicado no Quinzenário Oficial do Estado de
16 a 30 de setembro de 2018.

O ato desmente a nota emitida pela prefeitura e deixa o atual prefeito em situação extremamente delicada.

O que diz a prefeitura

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para obter explicações. A resposta foi dada pela Secretaria de Comunicação que, tal qual a nota emitida pela prefeitura, negou qualquer ligação com a empresa citada na Operação Xeque -Mate.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, “não há nenhum contrato vigente com a empresa citada na Operação”.

Perguntamos sobre qual a explicação para o prefeito dizer que não há nenhuma ligação da sua gestão com a empresa ALMED, mesmo havendo um aditivo do mesmo contrato que ele havia alegado em nota, não ter participação. A prefeitura respondeu que “o aditivo de valor citado de 25% (que é o permitido por lei) foi feito ano passado para suprir as necessidades do município enquanto não se concluía o novo processo licitatório. Uma vez concluída a nova licitação, já na gestão Vitor Hugo, o contrato foi firmado com a vencedora, excluindo assim qualquer relação com a empresa licitada na gestão anterior”.
Embora a prefefeitura negue, a documentação confirma que a atual gestão não só assinou um aditivo aumentando o valor licitado anteriormente, como permaneceu com vínculos com a ALMED. A prova disso é que em declaração da Polícia Federal, o órgão confirmou que as investigações apontaram movimentação financeira de 170 Milhões de Reais de 2014 a 2018, exatamente como apurou a reportagem.

“Quando assumimos, existia a licitação com a empresa citada feita pela gestão anterior e só fizemos o aditivo pra suprir as demandas enquanto a nova licitação não era concluída. Mas a licitação em si, foi feita pela gestão de Leto Viana, exatamente como diz a nota”, explicou a prefeitura.

Veja abaixo, cópia do Termo Aditivo e sua publicação em órgão oficial do Estado.

Do Soltando o Verbo

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