EXCLUSIVO: Cabedelo poderá ser o próximo alvo da Operação Famintos

Cabedelo, cidade da região metropolitana de João Pessoa, poderá voltar a ocupar os noticiários policiais envolvendo supostos escândalos de corrupção. Desta vez, o alvo poderá ser contratos em licitações da merenda escolar.

É que no mês de julho, a Polícia Federal deflagrou as Operações Famintos e Feudos.
A terceira fase da Operação foi desencadeada no último dia 26 de setembro. A última etapa (2ª fase) havia sido realizada no dia 22 de agosto, resultando na prisão de empresários e do vereador mais votado de Campina Grande nas eleições de 2016, Renan Maracajá (PSDC).

A Operação Famintos visa desarticular um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações com pagamentos vinculados a verbas do Progama Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Já a Operação Feudos apura delitos relacionados a licitações fraudadas e contratações irregulares envolvendo empresas que fornecem merenda escolar.

O montante é expressivo. Nos últimos dez anos 11 empresas que foram alvo de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF), para terem os contratos com 27 prefeituras do Estado revisados, receberam mais de R$ 156 milhões dos municípios. Os dados estão disponíveis no Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A maior parte dos contratos é referente ao serviço de fornecimento de merenda escolar para as cidades.

Em Cabedelo, tudo parecia estar temporariamente normal desde a Xeque-Mate, parecia, não fosse o surgimento de suspeitas de vínculo entre estas empresas e a prefeitura, descobertas pelo jornalismo investigativo do Soltando O Verbo .

A reportagem apurou que, entre as 11 empresas que foram alvo de uma Recomendação do Ministério Público Federal (MPF), quatro são investigadas pela ‘Operação Famintos’, e algumas delas mantém supostos vínculos suspeitos com a prefeitura de Cabedelo em contratos de mais de Um Milhão de Reais.

Até o momento, o município de Cabedelo não foi alvo destas
operações, entretanto, nada impede suspeitar de que a mesma prática que é alvo da operação mencionada esteja acontecendo também no município cabedelense.

A reportagem teve acesso com exclusividade a uma recente denúncia feita ao Grupo de Atuação Especial contra do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual, a qual traz robustas informações sobre supostas irregularidades envolvendo empresas que fornecem alimentos para as escolas da rede municipal de Cabedelo.

A denúncia põe sob suspeição todo processo de licitação e pede urgentemente a intervenção dos órgãos de fiscalização, TCE, MPF e Polícia Federal.

A denúncia ainda destaca a recomendação feita pelo MPF e Tribunal de Contas,  em que alerta prefeitos de cidades com contratos com os empreendimentos citados na Operação Famintos, para realizarem prévia e adequada pesquisa de preços, considerando os valores atualmente pagos, tudo com base nos critérios de cálculo indicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos termos da Resolução n°18/2018; verificar se houve subcontratação total ou ilícita do serviço de alimentação escolar,
conforme legislação aplicável e em observância ao entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (TCU); fiscalizar a efetiva e adequada prestação do serviço de alimentação escolar no município, inclusive quanto à quantidade de alimentos recebidos por cada escola, e, também, por intermédio da nomeação de fiscal do contrato, sem vínculo com os contratados, assegurando regular/adequado
treinamento para a função e as condições materiais para a rigorosa fiscalização da prestação do serviço; comprovar que promove a publicação mensal, no Portal da Transparência, até o 5º dia útil do mês, de cópia dos respectivos processos de pagamento (e notas fiscais) do serviço de aquisição de gêneros alimentícios; e efetuar os
pagamentos aos contratados apenas por meio de transferência bancária eletrônica – e identificada – ou depósito direto na conta do efetivo prestador do serviço, sendo vedados os saques em espécie, a utilização de cheques, os pagamentos em caixa bancário e, também, o envio de valores da conta específica para destinos incertos (não identificados) ou para contas do próprio município, nos termos da legislação aplicável.

E conclui: “Posta esta orientação, pela ausência de transparência deste, e de outros atos praticados pela atual gestão municipal, faz-se necessário uma possível apuração dos órgãos fiscalizadores e de controle no
âmbito federal (MPF/AGU/CGU e PF), para melhor apurar e preservar o quanto breve os recursos do FNDE/PNAE tão importantes para as
crianças e adolescentes que necessitam deste apoio alimentar e nutricional”.

O ‘ranking’ das empresas que mais contrataram com prefeituras municipais é liderado pela empresa Raimundo Adelmar Fonseca Pires – EPP, que recebeu R$ 43,4 milhões entre os anos de 2009 e 2018 – de acordo com o TCE. Em segundo aparece a Santa Maria Comércio de Alimentos LTDA – ME, com 29,3 milhões no período de 2014 a 2018. Não há menção, porém, de que elas e as outras cinco citadas na Recomendação estejam sendo investigadas pelo MPF, mas o montante de verbas públicas utilizado por estas empresas “acende uma luz amarela”.

Como se observa, há indícios de irregularidades no processo licitatório e merece investigação, não somente pela coincidência das mesmas empresas citadas suspeitas da pratica de fraude em licitações, bem como, pelos fatos e meios operantes na concorrência para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar.

A denúncia ainda cita que, no exercício de 2019, onde das onze (11) empresas citadas nas duas apurações de práticas ilícitas com recurso federal do FNDE/PNAE e neste caso do Município de Cabedelo, a dotação orçamentária também indica recursos do Fundo Nacional de Assistência social-FNAS, cinco (05) delas estão envolvidas neste processo de ADESÃO, sendo três (03) nas cotações, uma na adesão ARP do município de São Bento/PB ATA PP0003/2019 (SM Distribuidora de Alimentos), outra no Pregão Presencial 0006/2019 (MCM Distribuidora de Alimentos), essa não foi possível localizar a documentação, pois, ainda não estva disponível no sistema TRAMITA do TCE/PB, tampouco, no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabedelo durante o período de apuração da reportagem.

Outro fato que desperta atenção, é no processo se cotação de preço apurado pela Central de Licitação da prefeitura de Cabedelo.

Constatamos que das três empresas que participaram da cotação, todas devem ter contratos revisados com prefeituras, segundo orientação do MP. Uma delas, a empresa ARNÓBIO JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA-EPP, está sendo investigada pela Polícia Federal e a terceira, caso mais grave, a empresa COMERCIAL SANTOS, no nome de EDNA IARA DOS SANTOS, ativa desde 2018, que de acordo com apuração da Polícia Fedeal, teria sido mais uma empresa criada para diversificar as participações de pessoas com o objetivo de fraudar licitações. Ela contou aos investigadores da Polícia Federal que recebeu a quantia de R$ 350 para ter o seu nome utilizado pela empresa Edna Iara dos Santos (Comercial Santos). (fl. 1.071 do IPL 119/2018 – Doc. 66).



Além dos pontos apontados como possíveis irregularidade, há a inobservância da formação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, na qual, segundo a denúncia, não resta comprovado nenhum servidor do quadro permanente da Administração Municipal (Efetivo), como comprovado pela portaria 2.051/18 de 18 de abril de 2018.

A denúncia segue aguardando despacho do Ministério Público .

A reportagem tentou por diversos meios ouvir o prefeito de Cabedelo Vitor Hugo, sobre as denúncias, porém nem ele nem sua assessoria retornaram os nossos contatos.

Do Soltando O Verbo

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