Camaragibe tem eleições do Conselho Tutelar suspensa pela justiça

A juíza Luciene Robéria Pontes de Lima, defeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e anulou todos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaragibe, cidade metropolitana do Recife, tomados após 28 de junho de 2019.

O MPPE informou que pedido de tutela provisória de emergência foi deferido com base em denúncias de que membros do Conselho exerceram atividades após o fim dos mandatos.

A juíza acatou uma denúncia encaminhada ao Ministério Público e suspendeu também as eleições para o Conselho Tutelar previstas para ocorrerem neste domigo (06), até nova deliberação.

Com a decisão judicial, o MPPE informou que a Prefeitura de Camaragibe “deve adotar de imediato as providências necessárias para nova eleição de membros do CMDCA e refazer as fazes do processo eleitoral para o Conselho Tutelar municipal”. Caso contrário, será aplicada multa diária por descumprimento da medida, no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o secretário de Asistência Social de Camaragibe, Anderson Neves, a partir da decisão da magistrada, a responsabilidade das eleições deixou se ser do CMDCA e passou a ser da Secretaria de Assistência Social.
“Nós iremos receber essa responsabilidade e procurar agilizar as novas eleições, garantindo o pleno direito a todos os candidatos e a máxima participação possível de toda sociedade no menor tempo hábil possível”, garantiu Anderson Neves.

Do Soltando O Verbo

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