Mesa da Câmara Municipal de Cabedelo decide nesta sexta (27) sobre Extinção do mandato do vereador Eudes

A presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, a vereadora Graça Rezende, convocou uma reunião deliberativa com membros da Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o Edital de Convocação, publicado nesta quinta-feira (26), a reunião já ocorrerá na sexta-feira (27), as 11h na sala de reuniões da secretaria legislativa, que fica no anexo da Câmara, localizada na beira mar de praia Formosa. 

A Mesa da Câmara Municipal de Cabedelo é composta pelos vereadores (todos suplentes) Graça Rezende – PMDB (atualmente titular, com a saída de Vitor Hugo para a prefeitura), Pereira (PRP), Divino (PRP) , Benone (PRP) e Valdi Tartaruga (PRP), todos membros da sustentação do prefeito Vitor Hugo.

Ainda de acordo com o edital, o objetivo da reunião é deliberar sobre o voto do parlamentar Pereira (PRP), relator do processo de Extinção do mandato do vereador José Eudes (PTB); requerido pelos vereadores Socorro de Jacaré (PRP), Evilásio Cavalcanti (PMDB), Benone Bernardo (PRP) e Jonas Pequeno (PSDB), coincidentemente, também todos da base aliada do prefeito   Vitor Hugo (ex PRP e recentemente filiado ao DEM).

Entenda o caso

No mês de abril, a Mesa Diretora da Casa, recebeu pedido de Extimção do mandato do vereador Eudes, sob o argumento de que o parlamentar não teria comparecido ao mínimo de sessões ordinárias sem justificar suas faltas. Com o mesmo objetivo, os vereadores Evilásio Cavalcanti, Jonas Pequeno e Socorro de Jacaré, fizeram o mesmo pedido através de uma representação na justiça.

De acordo com José Eudes, a tramitação do processo já ocorre há quase cento e vinte dias, quando legalmente – como consta no Código de Ética – teria que ser concluído em um prazo de 90 dias.

José Eudes então, interpôs um Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo ativo na 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, o que foi indeferido.

O vereador então, recorreu alegando, dentre outras irregularidades, que o processo disciplinar ultrapassou o prazo previsto da sua tramitação, que seria de 90 dias.

A justiça desta vez, deferiu o pedido de liminar e suspendeu a tramitação do processo administrativo até o julgamento do mérito do agravo de instrumento.

Em sua decisão, o magistrado Marcos Cavalcanti de Albuquerque assim proferiu:

“Ante todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, para suspender a tramitação do processo administrativo nº 001/2019 até o julgamento do mérito do presente agravo de instrumento”, determinou o desembargador.

REVIRAVOLTA

Na última quarta-feira (25), porém, foi publicada uma nova decisão do  desembargador Marcos Cavalcanti, que recuou e autorizou o prosseguimento do processo que estava suspenso na Câmara Municipal de Cabedelo.

 O desembargador justificou admitindo ter cometido um equívoco ao conceder liminar ao parlamentar pela suspensão do processo até o até o julgamento do mérito.

Em sua recente decisão, assim pronunciou o magistrado:

Nestes termos observo que o processo disciplinar nº 001/2019, não trata de cassação de mandato pois os atos imputados ao agravante, não estão tipificados no art. 7º, e incisos do Decreto nº 201/1967, não podendo assim ser aplicado ao processo administrativo em curso o arquivamento sumário, conforme a regra estabelecida no art. 5º, VII do Decreto 201/1967.

O processo disciplinar n 001/2019 trata-se na jverdade de extinção do mandato parlamentar também prevista no Decreto 201/1967.

E cuja a tramitação também está prevista na Lei Orgânica do Município de Cabedelo-PB e no Regimento Interno da Câmara Municipal e onde não há nenhuma previsão legal que determine o arquivamento do processo administrativo quando este não for concluído dentro do prazo de noventa dias.

Ante o exposto, exerço o juízo de reconsideração da decisão monocrática, tornando-a sem efeito, e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”, diz o parecer.

O que diz o vereador Eudes

Em nota, o vereador José Eudes, acusa a Câmara de planejar sua Cassação pelo fato de suas denúncias terem culminado na Operação Xeque-Mate, além da sua atuação contra inúmeros desmandos praticados pela Câmara e pela prefeitura.

O parlamentar José Eudes, ainda fez sérias denúncias que carecem serem investigadas. Segundo ele, “é preciso que toda Cabedelo, que a Paraíba e os órgãos de controle e repressão estejam vigilantes sobre os passos do senhor Vitor Hugo, da sua esposa Daniella Ronconi, assim como dos vereadores Evilásio  Cavalcanti e Graça Rezende, além do senhor Rougger Guerra Filho e de Lucas Santino, que parece ser o grande articulador, para não dizer o mentor de todo o esquema “político” que comanda os poderes Executivo e Legislativo na cidade de Cabedelo”, finalizou Eudes em sua Carta Aberta.

A reportagem tentou contato com os vereadores Graça Rezende, Evilásio Cavalcanti, Jonas Pequeno, Pereira, Benone Bernardo e Socorro de Jacaré, mas até o fechamento da matéia, ninguém retornou ao nosso contato.

Da Redação do Soltando O Verbo

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