Leto Viana e mais três réus da Operação Xeque-Mate passam a primeira semana em liberdade depois de quase um ano e meio no cárcere

Mais quatro réus da Operação Xeque-Mate passaram a primeira semana em liberdade depois de um ano e cinco meses presos. É que o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, Henrique Jácome, determinou recentemente (dia 6) a substituição da prisão preventiva de quatro réus da Operação Xeque-Mate, são eles: Leto Viana (ex-prefeito), Tércio Dornelas (ex-vereador), Lúcio José (ex-vereador e presidente da Câmara) e Antônio do Vale (ex-vereador. O juíz Henrique Jácome descreveu nos autos do processo que a manutenção da ordem pública e a conveniência da instrução processual já podem ser tuteladas e protegidas por medidas menos rigorosas.

Ainda segundo o magistrado, a prisão preventiva, como se sabe, é medida excepcional, regendo-se pelos princípios da taxatividade, adequação e proporcionalidade, não se sujeitando a regime de aplicação automática. Diante de sua própria natureza (cautelar e provisória), está sujeita a reavaliação, sempre que motivos relevantes possam implicar em mudança no panorama que autorizou ou justificou a decretação”, justificou o magistrado.

Os réus foram presos na primeira fase da operação Xeque-Mate, em 3 de abril do ano passado, acusados de participação em uma ORCRIM (organização criminosa), que, segundo a justiça, se instalou em Cabedelo a partir da compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, que renunciou ao cargo em 2013.

Em depoimento em juízo, Leto, Tercinho, Lúcio e Antonio do Vale, reconheceram os crimes apontados em investigação da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.

Os quatro réus tiveram a prisão preventiva convertida no cumprimento de medidas cautelares, entre elas, está a entrega dos passaportes e com isso irão poder responder ao processo em liberdade.

Para a decisão, os réus tiveram a favor deles o parecer do Ministério Público da Paraíba. Os promotores entenderam que como foi finalizado o período de instrução e todos colaboraram, não haveria necessidade mais de manter as prisões cautelares. Caso sejam condenados, ao final do processo, eles poderão voltar a ser presos.

Agora já são oito os réus beneficiados com prisão domiciliar.

Soltando O Verbo com Blog do Suetoni Souto Maior

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