Prefeitura de Cabedelo está gastando mais do que recebe, diz TCE

A baixa arrecadação de impostos e o alto custo com o quadro pessoal fez o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitir alerta para quatro prefeituras, encabeçando a lista está a de Cabedelo.

Os avisos foram dados nesta segunda-feira (02) às prefeituras de Cabedelo, Barra de Santa Rosa, Bernardino Batista e Bom Jesus. As informações estão presentes na edição da segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico do órgão.

De acordo com o TCE, a prefeitura de Cabedelo não vem fazendo o “dever de casa”, gastando mais do que arrecada. Ainda segundo o órgão, a edilidade está gastando com pessoal e encargos acima do limite legal da Receita Corrente Líquida (RCL) e despesas realizadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total de verba recebida para o fundo.

Foram observadas ainda a baixa realização de investimentos e débito quanto ao pagamento de contribuições patronais relativas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Baixa arrecadação de impostos

As prefeituras de Barra de Santa Rosa, Bernardino Batista e Bom Jesus também receberam alertas referentes às mesmas observações apresentadas para Cabedelo, somadas à baixa arrecadação de vários impostos.

No caso de Barra de Santa Rosa, o TCE-PB observou uma redução na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em relação ao exercício em 2018. No caso de Bernardino Batista, a baixa arrecadação foi identificada no Imposto sobre serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já para Bom Jesus a baixa arrecadação é no ISS.

O TCE-PB alegou ainda, nas três gestões, baixo desempenho da administração tributária municipal.

Soltando O Verbo com TCE/Foto: Assessoria do TCE/PB

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