BOMBA: Novas denúncias apontam suspeição nas obras do DNIT em Cabedelo

Mais uma polêmica envolvendo as obras de triplicação da BR 230 em Cabedelo põe suspeição às ações do DNIT. As construtoras Sociedad Anonima de Obras e Serviços Copasa do Brasil e Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., integrantes do Consórsio Construcap/Copasa, ingressaram com uma petição na Justiça Federal da Paraíba (JFPB) pedindo a suspensão da obra de triplicação da BR-230/PB (trecho Cabedelo/PB/km 0,0 – km 28,1) e a rescisão contratual com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O DNIT-PB agora tenta elaborar uma ação para contornar o impasse. A assessoria do órgão informou que deve lançar uma nota a imprensa ainda hoje.

ENTENDA O CASO:

Consórcio de construtoras pedem na Justiça suspensão da triplicação da BR-230 e rescisão do contrato com o DNIT

Nesta quarta-feira (17), um documento que veio a público denunciando que  em 15 de março de 2017, cinco dias após a celebração do contrato com o órgão e a expedição da Ordem de Início dos Serviços, o DNIT encaminhou notificação ao consórcio, com base em vistoria realizada antes da emissão da Ordem, alegando maior mobilização das construtoras para execução das obras.

Segundo os autores da petição, a medida causou estranhamento, pois “tão logo foram iniciados os serviços, o consórcio se deparou com diversas circunstâncias imprevistas, impeditivas e adversas, cujo saneamento incumbia ao DNIT, que alteraram profundamente as condições efetivas de execução das obras e, consequentemente do equilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Dentre os principais problemas encontrados, as construtoras listam: a impossibilidade da utilização das áreas de empréstimo e jazidas de solo; atrasos na liberação de áreas para execução e na obtenção e disponibilização das autoridades e licenças ambientais; deficiências nos projetos executivos elaborados pela empresa contratada pelo DNIT; e de atrasos no pagamento de serviços executados.

De acordo com o consórcio, diante das circunstâncias imprevistas, a obra que deveria ser finalizada no prazo de 1080 dias se encontra atualmente com apenas 16% do valor do contrato executado depois de transcorrido 70% do prazo contratual, informando ainda que mais de 67% das frentes de serviço permanecem sem liberação.

Além da suspensão das obras e rescisão do contrato, a petição ainda requeira anular as penalidades administrativas pelo DNIT e condenar o órgão ao ressarcimento de todos os custos adicionais, ônus e encargos suportados pelo consórcio ao longo da execução das obras, cujo valor estimado é de R$ 17.274.432,52.

Obra sem licença

A obra permanece com diversos trechos a serem atingidos sem licença ambiental, ou seja, sem permissão dos órgãos ambientais. O Ministério Público Federal na Paraíba apura uma denúncia de supostas irregularidades nas obras de duplicação da BR-230, do km 0 ao 28, no município de Cabedelo. A denúncia foi feita por uma associação do município, questionando as desapropriações feitas pelo Dnit, para a realização das obras, que segundo a denúncia, não possuem autorização. 

Já o relatório de auditoria do TCU aponta “indícios” de irregularidades na execução da obra pelo Dnit, no trecho em Cabedelo. O documento está anexado ao processo de denúncia feita por uma associação, de número 1449/2017-54, no MPF. 

De acordo com informações do chefe substituto do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do Dnit-PB, engenheiro José Frankneto da Silva Cordeiro, e da chefe do Serviço de Construção, engenheira Giovanna Feitosa de Lima, não há questionamento do Ministério Público sobre a obra da BR-230 em Cabedelo devido às questões ambientais, inclusive licenças. “Todas as questões ambientais estão resolvidas para o trecho que está em obras. Os projetos/levantamentos de desapropriação estão sendo desenvolvidos e as desapropriações devem iniciar, efetivamente, a partir de setembro de 2018. Pontos específicos, entretanto, deverão receber atenção especial em função do andamento da obra”, afirmou o órgão federal.

Cópia do documento expedido pela Defensoria Pública da União

Já o documento divulgado pelo Consórcio de construtoras, mostram exatamente o contrário do que afirma o DNIT.

Redação com Imagens da Internet

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