CAGEPA poderá ser impedida de cobrar taxa de religação

A Cagepa poderá não poder mais cobrar taxa de religação. É que os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (18) um projeto de lei que acaba com a referida taxa cobrada pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

O projeto de proposição do deputado Felipe Leitão, se refere aos casos em que há corte no fornecimento em virtude da ausência de pagamento de conta por parte do consumidor. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, porém, a Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança emitiu parecer pela rejeição.
“A taxa de religação é seis vezes maior que a tarifa social que o consumidor paga. O nosso projeto social visa corrigir esta distorção por parte da Cagepa, com os consumidores de água”, argumentou o parlamentar. 

Já o deputado Lindolfo Pires, foi contra o projeto de lei. Lindolfo viu inconstitucionalidade  na matéria por retirar arrecadação da Cagepa. Segundo ele, a isenção vai trazer prejuízos à empresa. 

A proposta segue agora deve seguir para análise do governador João Azevêdo, que pode sancioná-la ou não. Ainda não há prazo para conclusão da análise pelo governador.

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