DE NOVO: PT de Cabedelo faz nova contestação a resolução do TRE

Um novo capítulo surge no processo das eleições suplementares de Cabedelo. O PT em Cabedelo entrou, nesta terça-feira (20), com uma nova contestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as Eleições Suplementares. De acordo  com o presidente do partido no município, Sandro Batista, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou uma nova Resolução que desobedece duas regras.

A primeira é a do período de vacância: a Corte decidiu colocar as eleições para o dia 17 de março de 2019, muito além dos 90 dias de vacância do cargo, já que Leto Viana renunciou mandato no dia 16 de outubro deste ano.

O segundo ponto é que a nova Resolução permite que filiados com menos de seis meses dentro de um partido possam se candidatar a prefeito e vice de Cabedelo, nessas Eleições Suplementares.

Vale lembrar que o PT de Cabedelo foi quem conseguiu derrubar a primeira Resolução sobre o pleito suplementar no município, a qual tinha definido que a eleição aconteceria no dia 9 de dezembro deste ano. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, acatou o primeiro pedido do partido e fez com que o TRE-PB elaborasse a nova Resolução, que agora também está sendo questionada pela mesma legenda.

Caso o TRE reconsidere sua última resolução e acate, novamente, os questionamentos do PT em Cabedelo, a ex-primeira dama e pretensa candidata a prefeita da cidade, Eneida Régis (foto) possivelmente ficaria fora da disputa, já que tem menos de seis meses de filiação ao atual partido.

 

Da Redação com Assessoria

One thought on “DE NOVO: PT de Cabedelo faz nova contestação a resolução do TRE”

  1. A candidatura de Kátia Abreu (PDT) teve o registro de candidatura aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (16). O pedido de impugnação da candidatura foi feito pelo candidato Márlon Reis (Rede sustentabilidade) e pela coligação de Carlos Amastha (PSB).

    A candidatura de Kátia Abreu foi questionada porque ela não cumpriu o prazo de filiação partidária de seis meses e também porque não deixou a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no prazo legal de quatro meses.

    O procurador eleitoral Álvaro Manzano afirmou durante o julgamento que estes prazos não devem ser aplicados no caso das eleições suplementares, que não poderiam ser previstas. Este foi o mesmo entendimento do relator Henrique Pereira dos Santos, que foi acompanhado por unanimidade.

    Segundo os juízes, o caso é diferente dos motivos que levaram a impugnação da candidatura de Carlos Amastha. Pois no caso do ex-prefeito de Palmas, o prazo de desincompatibilização do cargo é determinado pela Constituição Federal.

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