Prefeito de Cabedelo José Régis, aparece como credor de imóvel locado a própria prefeitura

 William Shakespeare continua sendo um sujeito interessante. Mesmo quem não goste dele, é obrigado a tirar o chapéu e render-lhe reverência, ao ter que concordar com uma de suas frases mais célebres: “há mais mistérios entre o céu e a terra, do que toda a nossa vã filosofia”. Este tipo de frase sempre nos vem à cabeça quando nos deparamos com uma situação a qual consideramos, digamos, misteriosa, de difícil explicação ou de justificação embaraçada; aliás, mistério é o que não falta quando o assunto é política em Cabedelo.

 A famosa frase do Shakespeare, citada acima, foi a única que me veio em mente ao analisar uma vasta documentação sobre um imóvel localizado à Rua Cel. Aureliano, 218, em Cabedelo. O imóvel, onde funciona atualmente o PSF do Bairro de Ponta de Matos, está locado a Prefeitura Municipal de Cabedelo há alguns anos.

 Até aí, tudo bem, não fosse uma informação que despertou-nos curiosidade. Ao consultarmos o SAGRES, cuja sigla significa Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, constatamos que a Prefeitura de Cabedelo pagou durante todo o ano de 2011, o valor de R$ 8.726,64 (Oito Mil, Setecentos e Vinte e Seis Mil e Sessenta e Quatro Centavos), referente ao empenho nº 0003190, cujas verbas foram oriundas do Programa do Governo destinado ao Fortalecimento do Sistema Municipal em Vigilância Sanitária.

A informação passaria despercebida não fosse o DETALHE de que quem deveria receber os valores relativos ao contrato de locação do imóvel seria supostamente, pasmem, ninguém menos que o próprio prefeito da cidade, José Francisco Régis, como pode ser comprovado através de documento abaixo.

A ‘parte que nos cabe nesse latifúndio’, como diz a música Funeral de um Lavrador, de Chico Buarque de Holanda, é apenas questionar a Prefeitura para que esta nos explique como pode o prefeito alugar seu próprio imóvel para a prefeitura? Que fique claro, não é o que estamos denunciando, mas questionando tomando como base a documentação examinada.

 O ex-vice-prefeito Bérgson Marques, confirmou que o imóvel é patrimônio da família e negou que o mesmo teria sido vendido ao prefeito. Bérgson, ainda disse desconhecer que o prefeito estivesse supostamente recebendo o valor de aluguel do imóvel, porém, diante da documentação expressa no SAGRES, Bérgson Marques disse não saber explicar. “A casa é da minha mãe e trata-se de herança de família. Nós recebemos todos os meses o pagamento do aluguel da prefeitura, mas, sobre este fato, neu não faço amenor idéia”, explicou Bérgson.

O que diz a prefeitura?

O jornalista Wellington Costa procurou o ex-secretário de Saúde Iron Oliveira e pediu explicações de como seria possível a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, locar um imóvel para servir de PSF e aparecer o nome do cidadão José Régis (que também é o prefeito) como CREDOR, com verbas de recursos específicos para a saúde? Iron oliveira disse que desconhece essa informação e confirmou que o imóvel pertence ao ex-vice-prefeito Bérgson Marques. “A casa não é do prefeito e sim de Bérgson Marques”, disse Iron. “Inclusive, já estamos procurando outra casa para atender o PSF de Ponta de Matos, pois a casa que você se refere, é muito pequena para um PSF. Vou procurar o prefeito e depois o contador da prefeitura, em seguida ligo pra você e mostro o contrato de locação” conclui o ex-secretário. Passados mais de uma semana, não obtivemos mais respostas.

O intrigante, é que aparecem não só o nome do cidadão José Régis como credor, mas o seu CPF, descartando a tese de erro de digitação.

Ficam algumas perguntas no ar, mas o mistério sugerido por William Shakespeare, permanece:

Por que, segundo o SAGRES, o cidadão José Régis (que também é prefeito) aparece como CREDOR no ano de 2011, em empenho de locação do imóvel que serve de PSF?

Por que os mesmos pagamentos não foram feitos em 2012?

Na verdade, de quem é o imóvel? Seria do prefeito ou não?

Por que aparecem não só o nome de José Régis (prefeito), mas o seu CPF como credor?

Será que há alguém para responder ou teremos que recorrer à Shakespeare?

 

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ALGUÉM SE HABILITA? Esta é a manchete da nova coluna de Wellington Costa; confira!

 

Há cerca de três anos, o Soltando O Verbo informou a liberação de R$ 1.799,95 para benefícios no centro de João e nas praias de ponta de campina, Praia do Poço Camboinha, Formosa e Areia Dourada. Pelo menos foi o que garantiu, na época, o Deputado Luiz Couto (PT). Na época, a matéria levou a seguinte manchete: Está “chovendo dinheiro em Cabedelo”: Governo Federal libera recursos para benefício nas praias de Formosa, Camboinha, Areia Dourada e Ponta de Campina.

Diante desta informação, a comunidade do Bairro de Praia Formosa, está querendo saber pra onde foi o dinheiro que seria destinado a melhorias na Orla de Formosa, já que o anúncio da liberação de verbas data de abril de 2009?

Ainda com relação a estes repasses, outra pergunta surge: O que vai acontecer com as obras de esgotamento sanitários iniciadas em Cabedelo há mais de cinco anos?

Desde que foram iniciadas as obras de construção de uma suposta bomba para o esgotamento na Praça Padre Cícero, entre Camalaú e o Centro da cidade, que os moradores perderam a única opção de lazer da comunidade (a praça), onde as crianças ainda podiam passear e brincar. A obra está parada até hoje.

Alguém pode responder?

Nesta segunda-feira (26), o Governador Ricardo Coutinho, comunicou a liberação de verbas para obras de esgotamento sanitário em várias cidades do Estado, se as obras em Cabedelo estão paradas há mais de cinco anos e se o Governador não liberou recursos para esta área para Cabedelo, subentende-se que pelo menos não é por falta de recursos que a mesma está paralisadas, pois se fosse certamente estes seriam liberados agora. Mas voltando a pergunta: Onde foi parar o dinheiro? Quem se habilita a responder?

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Quando a realidade e o oculto se comtemplam

O valor cultural da escola Imaculada Conceição em Cabedelo é importante como é importante lembrar que a escola faz parte da memória da nossa cidade.

 

Por ali passaram pessoas como os Desembargadores Genésio Gomes Pereira e Júlio Aurélio Moreira Coutinho, que inclusive já foi presidente do Tribunal de Justiça e Governador do Estado, Valdenice Cardoso, Valdete Cardoso, Dona Débora Moreira, Seu Antonio Otávio, professora Amanda Bezerra, a educadora Rejane Viana, ufa.. foram muitas pessoas que ajudaram e ajudam o crescimento intelectual, artístico, educacional, cultural e moral dessa terra feudal chamada Cabedelo.

Muitas ‘coisas’ existem pairando entre o real e o fictício na realidade desta escola que faz jus ao nome IMACULADA em amplos sentidos, pois, permanece IMACULADA ás tentações do cansaço e da desistência de professores que aceitam a trabalhar com alunos que outras escolas não aceitam mais.

Poucos sabem, mas a proximidade da institução com a comunidade vizinha que leva o mesmo nome, faz da escola uma instituição de ensino diferente em Cabedelo. São aqueles “marginais” daquela comunidade que a escola aceita como aluno (pois não lhes sobraram oportunidade de estudo em outras escolas da cidade) e se empenha a fazer destes “marginais”, pessoas dignas e de visão de mundo diferente. Não é sempre que a escola consegue, pois ela é sosinha, nem o Estado nem tão pouco o município se empenham para oferecer cidadania aquela comunidade esquecida.

Pouca gente sabe, masi a escola passou por 8 anos sem receber nada do Estado. Até o básico como giz, material de limpeza e papel higiênco, eram comprados na base da cota por professores.

Se reivindica a permanência da escola, mas também um compromisso maior por parte do Governo do Estado e do prefeito local também em prol da melhoria, aliás, a educação não deve ser institucionalizada. Por exemplo, se escola pede para a prefeitura limpar apenas um pequeno espaço físico que está coberto pelo mato, a resposta é não, porque a escola é do Estado e não do município… Mas os alunos e pais de alunos também não sao de Cabedelo (pergunto).

A escola RESISTE permanece fazendo mmatriculas normalmente, até porque, segundo a 1 Regiao de Ensino, oúnico motivo era o não pagamento do aluguel do prédio, á Paróquia de Cabedelo. Tivemos acesso a um documento assinado pelo padre local, cobrando esse aluguel, porém, visitamos nesta sexta-feira, 6 – a Secretaria de Finanças do Estado e de lá saimos com a informação e provas documentais, de que o Estado não deve nada a paróquia, 2010 e 2011 errogações são várias, daí seguem algumas questões que nos foge a capacidade de responder: Se o pagamento está sendo feito, se as contas estão em dias, por que o padre vem cobrando ao Estado? (PERGUNTA)

Terror instalado

Por se tratar de Educação, não que o tratamento tivesse que ser diferente, mas pelo exemplo a ser dado, esperava-se que houvesse uma reunião com todos os funcionários e professores explicando a cada um o que estava porvir. Ocorre que o que presenciei ao chegar na escola para fazer uma matéria foi no mínimo deprimente. O Estado acabara de informar que que fosse contratado não iria receber mais salário. Funcionários com 10, 15, 20 anos trabalhando na escola, residentes em Camalaú, agora estavam transferidos para Salinas Ribamar. A notícia mexeu com o sentimentel das pessoas. Havia funcionários que lacrimejavam, tremiam, continham um choro de revolta e de falta da mínima consideração e respeito. Tudo isso dito de forma verbal, nenhum documento havia sido enviado à escola até o fechamento desta coluna (10:00Hs do dia 06 de janeiro).
Para onde está indo então este dinheiro, se a paróquia diz que não está recebendo?(PERGUNTA)

So o tempo dirá. Uma coisa é certa: alguém tem interesse que a escola feche, alguém está de olho naquele imóvel (terreno) e não é de agora! A realidade e o  oculto estão cara a cara, quem vencerá? A resposta só o povo dará. Se a comunidade se unir, cmprar a luta e se envolver pela conquista o que é seu, ela mesma vncerá, caso contrário, só restará memória e talvez uma memória rota, moribunda e senil já que a memória dos cabedelenses são fraca como fraco vem sendo nosso povo na hora da luta! E quem puder entender que entenda!

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No jogo de xadrex da política de Cabedelo, ganha não o mais popular, mas o melhor jogador

O vice-governador Rômulo Gouveia, participa nesta sexta-feira (05) à noite na cidade de Sapé, da condução da convenção e abertura do PSD, oficializando Walter Filho como presidente municipal da legenda.

Ao lado do Vice-governador, estará o deputado estadual Trócolli Júnior, do PMDB, que, ao meu ver, já está trabalhando terreno para ganhar o apoio do governador Ricardo Coutinho, na disputa pela prefeitura de Cabedelo.

Pelo visto, nem as fortes denúncias detonadas na gestação do PSD afetaram os ânimos de Rômulo Golveia, que vai tentando ganhar especo em todo o Estado. Para quem gosta de política e vem prestado atenção nas articulações, vem percebendo que o PSD, de Leto, nasce integrado ao governo Ricardo Coutinho (PSB), partido de Marcos Patrício (foto), esperança dos apartidários de Leto e Luceninha, a prefeito de Cabedelo.

Leto que se cuide…

Apesar de sempre aparecer como oposição, Trócolli tem dado sinais de extrema afinidade com o projeto do governador Ricardo Coutinho. Segundo uma fonte ligada ao deputado, a intensão de Trocolli,  é disputar a prefeitura de Cabedelo, podendo até escanteiar Leto, usando o PSD como uma opção em caso de dificuldades de manter-se na aba do PMDB.

Ainda sobre a candidatura de Leto, soubemos que a vaga de vice, vem sendo articulada entre a ex-deputada Lúcia Braga e a esposa de Dedo, a simpaticíssima e muito popular Graça Rezende – lembrem-se que não deve ter sido à toa, que o líder municipal do PMDB Dedo Rezende, fechou apoio com Leto.

Luceninha a todo o gás

Por outro lado, a candidatura de Leto parece não ter afetado Luceninha que permanece com sua candidatura em progressão Geométrica. Mesmo sem fazer alardes – talvez estratégia de marketing – Luceninha que vem sendo assessorado por um competente jornalista paraibano, vem ganhando espaço nas bases, exatamente onde Leto tem dificuldades de avançar.

Reuniões com comunidades e pessoas influentes em Cabedelo nas áreas de educação, saúde e turismo, vem sendo realizadas. Na ocasião, estão sendo colhidas propostas e idéias que poderão ser aproveitadas em sua eventual gestão.

Wellington Brito também se articula

O vereador Wellington Brito (PSDC), também vem se articulando reservadamente, porém, com dois objetivos: preparar terreno para a disputa e estudar suas possibilidades de êxito. A ‘boca miúda’, há quem diga – e eu não fui autorizado para revelar o nome – Brito vem investido em diálogos com o prefeito Zé Régis, visando seu apoio na disputa.

Também há a informação de que Brito também tem conversas com Leto para debater sobre o pleito de 2012.

Oposição também se articula e vai esquentar a disputa

O PC do B, presidido pelo sindicalista Milton Callá, irá apresentar o nome do líder sindical Ricardo Taboza (ao centro da foto), presidente do Sindicato dos Conferentes do Porto de Cabedelo como opção na disputa pela prefeitura em 2012. Taboza, se apresenta como a opção das esquerdas, mas que também, no meu ver, poderá dar apoio a uma outra candidatura que mostre seriedade e propostas para administrar a cidade.

Agora, é só esperar os próximos capítulos da política municipal, o que não faltará é novidades para o próximo pleito.

Quem tiver outras novidades na política, é só nos enviar: wcosta2004@hotmail.com

 

Wellington Costa

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Sobre a nomeação de parentes em prefeitura… amante é parente?

Acordei neste sábado (02), com um pé dentro e outro fora do avião, na verdade, mas fora que dentro. Explico, já estava com viagem marcada para Buenos Aires de onde após três dias seguiria para a Arábia Saudita  e depois á Ásia, porém, fui surpreendido com uma ligação da companhia aérea informando que o vôo estava cancelado devido as péssimas condições meteorológicas causadas pelas cinzas do vulcão chileno Puyehue.

O que fazer então enquanto esperava no monótono hall do aeroporto? Ler ou escrever, entre um e outro, fiquei com os dois.

Folheava as páginas amareladas do livro ‘O Buraco da Agulha’, de Ken Follet,  quando compelido ao talante em pesquisar a notícia, me deparei com a seguinte matéria, postada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, cujo teor segue abaixo (a manchete é minha, só para ouriçar e aguçar o leitor):

TJPB autoriza município a contratar agentes políticos com parentesco, mas veda parentes nos cargos de assessoria, direção e chefia

O município pode contratar agentes políticos que possuam parentesco com a autoridade da mesma categoria. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocraticamente, nesta sexta-feira (01), ao apreciar uma apelação cível impetrada pelo município de João Pessoa, face a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A decisão reformula a sentença do juízo de primeiro grau, que vedava a possibilidade, sob a alegação de nepotismo. O magistrado amparou seu posicionamento na súmula vinculante nº 13, do STF e precedentes do STJ. “Provejo parcialmente, de plano, a apelação cível”, disse ele, ao rejeitar a possibilidade de nomeação de parentes de agentes políticos para cargos de direção, chefia e assessoramento”, como reclama também o apelante.

Na Ação Civil Pública o Ministério Público requereu ao município lista com identificação e levantamento cadastral de todas as pessoas que mantém vínculo funcional ou contratual, pugnando ainda pela exoneração de todas as pessoas nomeadas para o exercício de cargo em comissão ou funções gratificadas que possuam parentesco com os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretários municipais. Ao sentenciar, o Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, concedendo um prazo de seis meses para que o promovido cumprisse as obrigações impostas.

Inconformado, o município de João Pessoa interpôs o recurso de apelação, propondo a reforma parcial da sentença, tão somente para excluir do mandamento os agentes políticos e as contratações temporárias de excepcional interesse público da obrigação de fazer. Na decisão o magistrado decidiu parcialmente, alegando que a súmula vinculante não atinge cargos políticos em suas vedações.

Em relação às contratações temporárias, ele explicou que a permissão perseguida pelo apelante viola os princípios da impessoalidade e da investidura no serviço público através do concurso público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Importante esclarecer que a ressalva aqui mencionada se restringe ao parentesco entre agentes políticos, de tal forma que, por exemplo, pode ser nomeado como secretário o familiar de prefeito, vice-prefeito ou de vereador. No entanto, permanece obstada a nomeação de parente daquele que ocupa função política, para os cargos de direção, chefia e assessoramento, como é obvio”, observou o desembargador José Ricardo Porto.nomeação de parente daquele que ocupa função política, para os cargos de direção, chefia e assessoramento, como é obvio”, observou o desembargador José Ricardo Porto.

Traduzindo, o texto do TJPB quer dizer, que agora, a prática que aparece na ilustração ao lado, vai voltar a acontecer, ou talvez, como ainda acontece, apenas permaneça.

Pronto, foi  suficiente para me inspirar a atualizar a coluna. Esperei o conveniente da hora e fui pesquisar sobre nepotismo, palavra que protagoniza todo o texto da matéria e acabei entrando em contato com uma amiga que conheci na época em ancorava um programa de rádio em uma afiliada da Rede Globo. Aproveitei para matar as saudades, afinal, sempre é bom conversar com alguém inteligente, principalmente se for mulher. Após as saudações protocolares, fui direto ao assunto “Nereuza” (o nome é fictício para preservar sua identidade, já que é muito conhecida no Estado), o que eu poderia escrever em minha coluna sobre nepotismo? A resposta foi precisa como uma flecha quando atinge o alvo ao me explicar:

O termo “nepotismo” tem sua origem no latim nepos, que significa neto ou descendente. Esta palavra é utilizada para designar a contratação privilegiada para cargos comissionados de parentes de autoridades e de funcionários públicos.

E continuou explicando:

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a súmula vinculante 13 que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O texto da súmula afirma:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Trocando em miúdos, acabar com o nepotismo é fazer exatamente como na ilustração ao lado, que representa as tres esferas, Governo Federal, Estado e Prefeitura.

Pronto agora eu já tinha todos os subsídios para aprofundar meu texto e tentei adaptá-lo à realidade local, da minha cidade Cabedelo, mas, como já perdi a conta de quantos processos o prefeito José Régis já impetrou contra mim (quer me calar de todo jeito), resolvi ser mais sutil e não deixar minha indignação de cidadão falar mais alto, até porque em Cabedelo não existe essa chaga, ou alguém discorda?

Ao comentar sobre o assunto com o professor Heraldo Braz, cômico como sempre, me enviou uma charge e a reforçou com uma pergunta, a qual achei criativa que a postei ilustrando a coluna e voltei a repeti-la no final do texto. E aí, alguém se atreve a responde-la?

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Custódio e o resultado das pesquisas eleitorais em Cabedelo

A semana que antecedeu os festejos juninos, acendeu a fogueira política em Cabedelo e em mais sete cidades da Paraíba. O fato, é que Instituto OP-Data, contratado pela Revista Politika, realizou uma consulta onde perguntou aos eleitores das oito maiores cidades da Paraíba se eles aprovavam ou desaprovavam os seus respectivos prefeitos. As cidades foram: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Acredito que nas demais cidades, não deve ser diferente, mas em Cabedelo, cidade que integra a região metropolitana de João Pessoa, é Custódio quem vem se destacando.

Mas, quem é Custódio? Custódio vem se destacando nessa pré-corrida eleitoral e já está realizando reuniões, acordos, trabalhando na ceifa de eleitores e até sendo remunerado e/ou agraciado.

Custódio, este sujeito a quem comparamos o Custódio cabedelense, é inspirado em outro Custódio, protagonista principal do famoso episódio do Esaú e Jacó, de Machado de Assis. Na narrativa, Machado de Assis conta que existia uma casa na Rua do Catete, no Rio de Janeiro, chamada de Confeitaria do Império, a qual, já muito conhecida, detinha grande número de fregueses. Aí chegou a República, e o Custódio pensou: E agora, o que deveria fazer para não desagradar os novos donos do poder, já que seu ponto comercial ficava bem próximo ao Catete, lugar do poderio da República?

Custódio então teve uma idéia, mudar a tabuleta para Confeitaria da República. Pronto, isso bastaria para resolver o possível iminente problema a ser causado. Já bem perto de terminar a pintura da tabuleta, lhe veio uma súbita dúvida: e se houvesse uma reviravolta repentina e o regime voltasse ao Império, ficaria Custódio a ficar mudando o nome do se estabelecimento a toda hora confundindo seus clientes o que geraria confusão e prejuízos financeiros investidos nas tabuletas?

Assim, no óscio, durante os dois dias que passei interno em uma clinica na Capital me recuperando de uma leve lesão na coluna, me veio em mente o nosso Custódio cabedelense – uso no singular mas na verdade, são inúmeros Custódios existentes. O Custódio de Cabedelo atua assim: Ele está ali, ao lado do pré-candiato mais forte, digamos hipoteticamente, Luceninha. Aí chega Leto, recheado de apoios de empresários, articulações e começa a se movimentar. Então entra Custódio em ação, vai apoiar Leto, já que naquele momento, é o candidato em fase de expansão territorial eleitoral.

Repentinamente, surge uma pesquisa e defere a Luceninha, o ápice das intenções de voto. O nosso Custódio então volta a se aproximar deste e se distanciar daquele, pois percebe que não fez um bom negócio. Os dias passam e, como a política é inconstante como a água, a dúvida volta a visitá-lo e, tal qual o Custódio, personagem do Machado de Assis, o Custódio cabedelense fica martelando: E se houver uma reviravolta e Luceninha voltar a cair? O que fazer?

É mais ou menos assim que percebemos a atuação de muitos que juram de pés juntos apoio a um candidato e no apagar das luzes, basta um aparecer um pouco mais em suposta vantagem que o outro, a jura é desfeita. Assim age na penumbra o nosso Custódio,  porque como não tem raízes de identificação política, vai apoiar qualquer um que possa lhe expressar melhor possibilidade de vitória, dando maior possibilidade de angariar vantagens futuras.

Atualmente, temos alguns nomes já ventilados na cidade, aptos a disputar a prefeitura. Wellington Brito, cujo nome não consegue decolar; o ex-vereador e por sinal muito atuante, Dema, que enfrenta sérias dificuldades em formar grupo; Trocolli Júnior, que pelo andar da carruagem, já não tem mais planos na disputa; Sebastião Plácido, este já bem conhecido dos cabedelenses, é o chamado mineirinho, come quietinho e pode ser a zebra deste pleito; Marcos Patrício, cujo nome inspira confiança por sua postura, porém, tal qual Brito, não tem fôlego nem apoio político e nem empresarial para decolar e ainda enfrenta, de forma pior que Dema, dificuldades em manter e expandir seu grupo político, não conseguindo o apoio do Governo do Estado Ricardo Coutinho, líder maior do seu partido.

Ainda estão na disputa, seu Fernando do Mercadinho Real, Bergson Marques (ex-vice-prefeito) e o  sindicalista, Ricardo Tabosa que inclusive, segundo ele, recebeu recentemente o apoio do empresário Ivan Miranda (da empresa SEAPORT). Todos estes, incluindo Wellington Brito, acredito, deverão se unir posteriormente a outros candidatos que apresentarem destaque maior no decorrer da campanha. Acredito que permanecerão na disputa Marcos Patrício (este essencial para assegurar a possibilidade de opção diferenciada do eleitorado), Leto, que deverá apresentar um crescimento nos próximos meses e o até então, mais forte candidato á prefeitura, o ex-vereador Luceninha que, mantendo-se as condições normais de temperatura e pressão, tem muitas chances de ser o novo prefeito, claro, sabendo que muitas águas ainda rolarão por debaixo da ponte. E você, conhece algum Custódio?

*Correção: Havíamos citado anteriormente como sendo Robson Viana, o empresário da SEAPORT, na verdade trata-se do empresário Ivan Miranda, agora sim, já feita a devida correção no texto.

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Em um pais onde Tiririca é deputado Federal e Ronaldinho Gaúcho homenageado pela Academia Brasileira de Letras, por que Cabedelo não pode ter o prefeito que tem?

As notícias que vem se sucedendo nos últimos meses no Brasil, estão me surpreendendo demasiadamente. O humorista Tiririca eleito deputado federal mais votado em São Paulo e Ronaldinho Gaúcho homenageado pela Academia Brasileira de Letras. O que pensar de um país onde o senso de seriedade política foi para o ‘beleléu’ e os mais letrados se deixam passar por ridículos ?

Tal gesto, poderia até fazer ex-homenageados entregarem a cadeira, sentindo-se desprestigiados. Diante tão grande feito da ABL, surge uma pergunta crucial: “qual o tão grande feito do Ronaldinho Gaúcho pra ter recebido homenagem da ABL, se nem mesmo – segundo o próprio – sequer gosta de ler?”, bem, eu particularmente não saberia responder, mas, de acordo com os imortais atuais que lhe fizeram o convite, só jogar no Flamengo time do qual o José Lins do Rego é/era imortal-torcedor já é o suficiente? Ah, vá ser ridículo assim lá na casa de ‘Noca’!

Sinceramente, não tenho nada contra o Flamengo, time de coração de grandes amigos como Igo Viana e João Gordo além de metade dos cabedelenses e brasileiros, mas, do paraibano de Pilar, José Lins do Rego, que a essa altura não sobraram nem os restos mortais de sua imortalidade pra contar história, certamente iria dar outro nome ao personagem principal de uma das suas obras intitulada Doidinho, talvez, Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de Letras, que vem e nos faz uma dessas. nem lembrado.

Como escreveu Alex Xavier, o que me conforta é que o rapaz foi no mínimo sensato quando não mentiu. Já pensaram se o “pobre” diz que adora ler, e o cão cutuca um imortal pra de repente lhe perguntar qual seu escritor favorito? Ou qual seria um bom livro para se entrar/se aprofundar na leitura?

Ao comentar o assunto com um amigo intelectual em um café de Salvador, Carlos Luiz Dupré, me veio calar a boca: “Qual o pior, a homenagem a Ronaldinho, que sequer gosta de ler ou Tiririca deputado federal ?” Me emudeci, fiquei sem palavras. Percebi que tais feitos e honrarias estavam ficando comum no Brasil, eu era quem estava ultrapassado, como diria José Lins do Rego, isso já é ‘Fogo Morto’.

Lembrei que ao visitar recentemente Istambul, na Turkia, os turcos só lembravam do Brasil pelo carnaval, o futebol e, claro, Alex Souza, o brasileiro meia do Fenerbahce.

Ao retornar a Cabedelo, vou procurar os amigos para me inteirar sobre as noticias da política local e, conversa vai conversa vem, voltamos a polêmica e não deu outra, acabamos debatendo sobre a administração da cidade. Para quem duvida da ação desastrosa dos nossos atuais governantes, é só passar ao lado do Cabedelo Clube, onde era o Center Lanches, para presenciar o esgoto a céu aberto, cena que só existia a mais de vinte anos atrás, antes da administração de Sebastião Plácido. Estamos voltando no tempo, a era do barro e da lama.

Não vou fazer chover no molhado ao criticar a administração municipal, cheguei a conclusão que o povo gosta disso, o povo gosta de ser esculachado na política e não tem mais moral de falar mal de políticos irresponsáveis, afinal, num país onde Tiririca é deputado federal e Ronaldinho Gaúcho homenageado pela Academia Brasileira de Letras, por que Cabedelo não pode ter o prefeito que tem ? E o resto é piriri e pororó.

 

O que há de semelhança entre Cuba e Cabedelo?

Passei os últimos dois dias analisando friamente uma papelada de dar inveja a qualquer arquivo de jornal que se preze. Li atentamente mais de 40 laudas do processo que tramita no TRE-PB, impetrado pelo Partido Humanista da Solidariedade – PHS, DEMOCRATAS (DEM), Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Republicano Brasileiro – PRB, Partido Trabalhista do Brasil – PT do B, Partido Social Democrático Cristão – PSDC, Partido Comunista do Brasil – PC do B, Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e Partido Republicano Progressista – PRP, pedindo a cassação do prefeito de Cabedelo José Régis e do seu Vice, Sebastião Plácido.

A vasta documentação não deixa dúvidas de que realmente há fortes indícios de crime eleitoral. Eu vou mais além, pelo que li, fui convencido tecnicamente que houve crime eleitoral. O Vice, Sebastião Plácido, esse sim, com uma vasta folha de serviços prestados ao município, (Régis também tem, mas, não chega à sombra do velho Bastião), foi uma vítima. As provas colhidas pela Polícia Federal apontam isso.

Após a leitura dos documentos, incluindo o relatório da Polícia Federal sobre todas as provas e evidências de crime eleitoral nas eleições de 2008, que elegeram Zé Régis como prefeito de Cabedelo, cheguei a conclusão que nós, cabedelenses, não somos uma sociedade normal. Explico: Em qualquer outro lugar do país, uma sociedade que se preze já teria feito o maior barulho em torno de explicações convincentes do prefeito.

Vejamos o exemplo do governador de Brasília, bastou algumas imagens serem mostradas pela TV, que o povo começou uma campanha pedindo ‘a cabeça’ do governador. As imagens poderiam ser montagens feitas pela oposição, poderiam ser inverídicas, mas, a população não quis saber disso, foi às ruas e exigiu uma explicação do governador, já que ele era quem deveria se explicar sobre as imagens.

No nosso caso, Cabedelo, não foi a imprensa quem disse que o prefeito havia praticado crime eleitoral, foi a Polícia Federal, através de provas inquestionáveis, aliás, dizer que as provas eram invenção da oposição, é dizer que é invenção da Polícia Federal. Esse argumento vem abaixo, ao perguntarmos a nós mesmos: Por qual motivo a Polícia Federal teria interesse em prejudicar o prefeito de Cabedelo?

Após isso, o que se viu foi uma sucessão de descobertas que, a cada nova denúncia, fazia brotar evidências. Primeiro foram as provas colhidas pela Polícia Federal na Secretaria de Trabalho e Ação Social, depois, foi a comprovação feita pelo Tribunal de Contas do Estado, ao analisar as contas do prefeito, relativas ao ano – pasmem – de 2008, exatamente ano que antecedeu as eleições, mas isso foi só coincidência (?).

Aonde quero chegar com isso? Quero dizer que os jovens de Cabedelo, no quesito militância política, tem nota Zero, com “Z” maiúsculo e tudo, separada as devidas exceções, é claro. E por que digo isso? Simples, porque essa geração não se mostra interessada com a vida política do município. Minha geração, geração 70, era ativamente política. Fazíamos questão de disputarmos cargo de presidência de turma na escola, depois, queríamos liderar o grêmio estudantil e estar inserido nos movimentos estudantis. E hoje? Os jovens estudantes são vistos questionando o aumento abusivo da passagem de ônibus? Não! Os jovens são vistos em movimentos populares reivindicando melhorias para a comunidade? Não! Quão bom seria se lêssemos mais, se tomássemos como exemplo nossos hermanos cubanos. Lá, muitos jovens, ainda tem a idade que os barbudos tinham ao descerem com o ditador Fidel Castro a Sierra Maestra, e a mesma sede de liberdade. Falo dos jovens cubanos em lutar contra a miséria moral e material da ditadura cubana. E olha que qualquer semelhança que vivemos em Cabedelo – miséria moral e material – é mera coincidência.

Falo dos jovens, porque eles tem a coragem dos idealistas e a energia dos sonhadores. Muitos adultos, já estão amarrados até o pescoço com seguimentos políticos, troca de favores, etc e, quando não lhes falta coragem, falta moral para exigir transparência política. Os jovens são livres, independentes e estão em fase de construção de vida, de caráter e de filosofia de vida. Precisam se envolver para ter exemplo de vida quando amadurecerem.

Sou um daqueles quarentões que ainda não perdeu o fôlego da agitação política e da guerrilha cultural. Temo que minha geração, seja considerada covarde por nossos filhos e netos. Vejamos a geração 50 (me perdoem os equívocos), foi uma das mais influentes e importantes de Cabedelo, a qual citamos como exemplo: Antonio Otávio, Altimar Pimentel, Luiz Fragoso, José de Arimatéia, dentre outros, que aqui corro o risco de pecar não citando todos os nomes, mas, que hão de perdoar-me, espero.

Estes citados, foram de encontro a gigantes, lutaram pela emancipação política de Cabedelo, se tornaram vereadores, prefeitos, e ocuparam outros cargos de tamanha importância. Agora pergunto: e a minha geração? Sequer vai às ruas. É uma pena.

Em cuba, as armas dos que lutam contra a miséria moral e material da ditadura cubana, são blogs, festas punk e hip-hop, são guerrilheiros culturais profissionais, e nós, o que nos propomos a fazer?

Comparando Cuba e Cabedelo…

A cubana Yoani Sanches, de 34 anos, criou um blog e incentivou outros cubanos a fazerem o mesmo, ensinando gratuitamente em seu apartamento, como criar um blog. Durante os seis meses que durou o curso, quatro alunos foram presos e interrogados. Chegaram a ouvir de policiais que estavam criando um partido político e que deveriam tomar cuidado. “A intimidação não funciona mais como antes. Os cubanos estão perdendo o medo”, diz Yoani, que já foi espancada na rua por agentes da repressão.

Já outra cubana, a professora Cláudia Cadelo, está proibida de entrar em salas de cinema e museus, por ter criado um blog para divulgar a realidade do país.

A semelhança entre Cuba e Cabedelo, não é apenas por ambas começarem com a mesma letra. A cerca de três anos, tivemos um programa de rádio retirado do ar por pressão do prefeito de Cabedelo, José Régis, por estarmos ensinado as pessoas a reclamar dos seus direitos, a cobrar do prefeito e dos vereadores, ações que justifiquem seus salários.

De janeiro a maio, já sofremos uma queixa na delegacia, prestada por um secretário da prefeitura e dois processos por parte do prefeito de Cabedelo, pedindo altíssimas indenizações, ambos, como forma de intimidar-nos. O presidente da Associação Cabedelense para Cidadania, Ernestinho, também foi processado por, em nome de uma instituição, debater nas comunidades sobre a importância de se conhecer, cobrar e exigir dos gestores públicos, explicações sobre a aplicação dos recursos públicos e divulgar, juntamente conosco, a existência de um relatório elaborado pelo próprio TCE, citando os supostos crimes praticados pelo então prefeito de Cabedelo.

Conheço o prefeito Régis, desde a época em que ele era professor da escola José Guedes Cavalcanti, em Cabedelo. Não creio que seja ele quem tenha praticado tantos atos que resultaram nas provas que poderão lhe cassar a qualquer momento, mas, de muitos que ele considera ser de sua confiança tamanha. Guardo dele a impressão de ser uma pessoa honesta, mas, responsável pelas ações dos seus auxiliares.

Depois das horas que passei lendo documentos que integram o processo contra o prefeito de Cabedelo, descobri o motivo de tanto se querer calar a voz dos que se atrevem a contrariar o Fidel cabedelense.

Uma coisa é certa: enquanto houver esperança, nada está perdido, o que não sabemos, é qual a próxima estratégia do Fidel local em calar os que falam.

De alguma forma ou de outra, sinto que o Fidel cabedelense vive de olho em mim, mas, eu também vivo de olho nele.

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Formar leitores é o maior desafio para qualquer escritor rebelde

David Salinger foi o que chamamos de “Herói do Conto”. O adjetivo ‘herói’, neste caso, não se dá apenas por sua brilhante atuação na literatura como contista, mas, sua por sua contribuição, através do conto, para a formação de uma nova geração que, através dele, percebeu que a inquietude, a rebeldia e a indignação, podiam ser mais que gritos e atos de revolta, seriam também armas usadas como forma de expressão social, política e ideológica, principalmente.

Salinger sabia como ninguém, expressar em poucas linhas, os conflitos e as observações que fazia da sociedade. Era inigualável ao introduzir em seus personagens, uma linguagem coloquial de dar inveja a qualquer outro escritor da sua época, em resumo, possuía todas as qualidades de um excelente escritor. Salinger registrou sua passagem no mundo literário não apenas como um exímio contista, mas, como alguém capaz de, através da literatura, influenciar na cultura do seu tempo. Sua obra prima, na minha concepção, foi a criação de um personagem, Holdem Caulfield protagonista e narrador de o Apanhador no Campo de Centeio, lançado em 1951.

A inquietude e revolta de David Salinger serviram de combustível para a antecipação da cultura jovem contestadora das décadas seguintes a sua juventude.

Sinto falta de Salinger’s atuais. A nossa juventude se cala quando deve gritar. Seu grito, apenas surge para contestar algum conselho dos pais, ou de alguém de maior experiência de vida, mas para cobrar direitos, exigir ética dos governantes e cobrar ações públicas, ah, isso não fazem mais. Semana passada, levei meu filho, recém nascido, para tomar uma vacina no PSF de Bairro de Monte Castelo, em Cabedelo, cidade que tenho o desprazer de conviver com sua regressão política.  Saí de lá surpreso, minha esposa decepcionada e meu filho sem tomar a tão necessária vacina. Por que? Simplesmente não havia enfermeira no PSF – foi o que a funcionária informou, sem muitas cerimônias. Eu estava de carro, e pude me deslocar para outro PSF, distante cerca de 3 Km do local, em pleno sol de inverno, mas era sol, mas, e as outras mães que saíam a pé, algumas, com outro filho pequeno à tiracolo?

Como faz falta um Salinger cabedelense. Vez por outra, tento me deixar levar pelas influências do Salinger, mas, o preço é muito alto. Só por exercer meu direito de indignar-me, já fui processado pelo prefeito de Cabedelo, José Régis, por duas vezes, só de janeiro à junho.

Salinger morreu aos 91 anos numa quinta-feira, do dia 28 de fevereiro deste ano. Depois de anos de rebeldia, Salinger pasou 40 anos reclusos no silêncio. Eu, como outros, ou quem sabe, como leitores de outras cidades que se identifiquem com meu texto, vamos morrendo lentamente, como quem tomou cianureto, sofrendo aos poucos pelos descasos, incompetências e atos duvidosos de quem deveriam zelar pela saúde da nossa Urbe.

Não saberia escrever como Salinger, mas, sigo contando as histórias reais, quem sabe um dia, surja algum jovem rebelde que perceba e diga a si mesmo: “Chegou a hora de falar e de me rebelar”, e assim, apareça outro e mais outro e mais outro, até que tenhamos tantos jovens rebeldes, que convençam os adultos e os anciãos de que algo tem que ser feito para que Cabedelo não morra emudecida como Salinger na velhice, mas, ressurja através do grito e da rebeldia de Salinger na juventude.

Imagem: burningthemerch

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Se você odeia cegamente o jornalista Wellington Costa, é bom não ler esta coluna

 

 

Fiquei surpreso esta semana. Descobri que o prefeito de Cabedelo José Régis, definitivamente não gosta de mim. A conclusão me chegou tão logo eu ter recebido mais uma vez, uma intimação da Justiça para comparecer ao Fórum da Comarca de Cabedelo neste dia 01, às 10h 30 min, para responder a um novo processo impetrado pelo prefeito José Régis. É o segundo em menos de seis meses.  Infelizmente não pude ir, já tinha um outra audiência na Justiça do trabalho agendada para o mesmo dia e horário. Eu juro que estava ansioso para ir. Gosto de ficar olhando para a cara do prefeito. Gosto de olhar para ele, fitar-lhe o olhar, quem sabe, um olhar fale mais do que todas as palavras que escrevo e ele perceba que não tenho raiva dele, apenas, me esforço para ele entender a vontade popular: Aplicar melhor os recursos públicos.

O prefeito de Cabedelo ficou com raiva de mim – pelo menos é a conclusão que chego – por que ando escrevendo sobre ele em minhas colunas e ando permitindo comentários no Soltando O Verbo, de cidadãos e cidadãs que, ao contrário de mim, parece que não gostam dele – a exemplo dele para comigo.

Trocadilhos a parte, Zé Régis quer que eu lhe pague mais de 16 Mil Reais de indenização. Diz que eu estou lhe difamando ao, insinuar que ele vem agindo de má fé com o dinheiro público.  Zé Régis, me parece, andar passando por sérias dificuldades financeiras e quer ganhar alguns trocados – e bota trocados nisso, pelo menos pra mim – às minhas custas.

Caso eu perca a ação, vou ter que pagar 16 Mil Reais para o prefeito José Régis, isso quer dizer, que vou ter que me desfazer de dois peixinhos de aquário, quatro galinhas magras que crio pra me matar a fome nas horas de aperto e uma cadela vira-lata que passa o dia dormindo, torcendo para eu amanhecer com vastio.

Tudo isso pra mim não é novidade. Não faz nem três meses que o prefeito me processou, me acusando de andar denegrindo a “boa imagem e excelente reputação de administrador que ele tem na cidade”, fiz questão de colocar aspas, porque essas são palavras dele, não minhas.

Régis cometeu um enorme equívoco nessa história. Vamos corrigi-los: Primeiro eu não estou insinuando coisa alguma. Jamais insinuei que ele, o prefeito, estaria agindo de má fé com o dinheiro público, eu simplesmente afirmei com todas as letras. Caso eu esteja errado, o TCE também deve ser processado por ter forjado um relatório, onde afirma com provas, que o prefeito agiu de má fé com o erário público e por isso teve as contas de 2008 reprovadas.

Abro aqui um desafio: Gostaria que o prefeito colocasse tudo a limpo de uma vez por todas e disse – pode ser por aqui pelo site mesmo – de onde vem toda a sua fortuna, adquirida ao longo da sua vida pública desde que assumiu a prefeitura até hoje. Como pôde adquirir tantos bens com seu salário de prefeito e de funcionário público aposentado? Automóveis, imóveis, empresa, etc? Faça isso prefeito, mostre como adquiriu tanta fortuna de forma honesta, fruto do seu trabalho, assim, o senhor estará mostrando que realmente é um administrador invejável e que nada tem a esconder.

Mas, convenhamos, devo ter jogado pesado agora! É, me parece que o prefeito não gosta mesmo de mim. Para isso prefeito, só tem um remédio: Deixar de ler minhas colunas ao chegar na prefeitura, pois, de outra forma, vou continuar lhe fazendo muita raiva. Já quanto aos 16 Mil e 600 Reais que o senhor pede de indenização, tenho outra mal notícia pra lhe dar: não possuo nada de tanta valia assim, a não ser a minha honra, minha coragem em dizer o que penso e a seriedade em informar meus leitores, mas isso, não tem preço, lamento dizer.

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NAS TETAS GORDAS DA PREFEITURA: Secretários(as) de Ação Social viram cabos eleitorais diplomados

Prefeitos insistem em deixar esposa comandando Secretaria de Trabalho e Ação Social. Parece ser (e deve ser), um cargo estratégico para continuar dando esmolas aos menos favorecidos financeiramente e, principalmente de cultura e politização. Se alguém lembrar, me ajude para que eu não cometa injustiças, mas não lembro de nos últimos 20 anos, Cabedelo ter tido um prefeito que não botou a mulher pra mamar nas tetas da vaquinha pública, com exceção do Dr. Júnior, já que sua esposa era Deputada Federal.

Por aqui pela província do Cabedelo, foi sempre assim: Mulher de prefeito que se preze, tem que ser Secretária de Ação Social, mesmo sem gabarito e preparo para o cargo – de extrema responsabilidade e importância para o município.

A história é pendular, foi eleito a prefeito, a primeira dama tem que ser Secretária de Bem-estar, ou de Ação Social – mudam apenas o nome. Esse cargo geralmente serve para angariar, conquistar, comprar e convencer eleitores a continuarem votando no prefeito e nos vereadores de interesse do prefeito, caso este não seja mais candidato, a eleger seus indicados. Querem só tirar uma dúvida? Sempre que há suspeita de uso da máquina pública para beneficiamento do prefeito, por onde começam as investigações? Pela Secretaria de Obras ou pela Secretaria de Ação Social?

Um colchãosinho aqui, uma banheira de bebê ali, uma par de óculos, uma prótese dentária, e por aí vai; programa sério de assistência social que é bom..nada e o povo, a massa burra e comprada, se acha no dever de pagar o favor da secretária – mulher do prefeito – vende seu voto e sua dignidade, e o pior, os desgraçados e vítimas ignorantes ainda comprometem a vida de todos os demais esclarecidos.

Das 5,565 prefeituras do País, em 1,352 A primeira-dama conduzia uma Política de Assistência social em 2009

Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trouxe a informação de que na Paraíba 45 municípios têm a área de assistência social comandada pelas mulheres dos prefeitos. No Nordeste elas comandam este setor em 466 cidades. As primeiras-damas atuam em 24,3% dos municípios brasileiros na área de assistência social. Das 5.565 prefeituras do país, em 1.352 a primeira-dama conduzia a política de assistência social em 2009.

Segundo a pesquisa, do total de primeiras-damas que atuam na área de assistência social 47% delas tinham ensino superior completo ou pós-graduação no ano passado, sendo que 45 eram assistentes sociais e 194 pedagogas, 43 administradoras e 42 advogadas.

Em 2005, o número de gestores da Assistência Social com ensino superior completo representava 52% do total e subiu para 59% em 2009 (3.376). Desse total, cerca de 30% eram assistentes sociais e 21,7%, pedagogos. O número de gestores que tinham ensino fundamental incompleto também caiu: de 3,2% em 2005 para 2,2% em 2009.

Pronto, para concluir a coluna, quero deixar claro, e tenho meus 30 mil leitores como testemunhas, que concluí a coluna desta semana sem citar o nome do prefeito de Cabedelo, desta vez, acho que vou conseguir evitar ser processado novamente (é o segundo processo em menos de 6 meses), interposto pelo prefeito Zé Régis… Ops, escapuliu!

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Concurso de Cabedelo poderá estimular Guardas Civis Municipais a agirem “Fora da Lei”

Efetivar os contratados e gerar novas oportunidades de emprego é sem dúvida o que se espera de um concurso público, principalmente quando se atravessa um período assustador de desemprego. Para o concurso público de Cabedelo, a expectativa não é diferente, não fosse alguns atropelos do Edital, que insiste em correr na contra-mão da Lei.

A Constituição Federal, Carta Magna, Lei Magna, como queiram chamar, como o próprio nome revela, é a matriz, a mãe e o espelho para todas as demais leis da Federação. Nenhuma outra quer seja Municipal, Estadual ou até mesmo Federal, poderá ir de encontro à Carta Magna, se assim o fizer, estará cometendo o que os juristas chamam de inconstitucionalidade, palavra tão grande quanto a própria importância da citada Lei.

A Constituição Federal, em seu Artigo 144 parágrafo 8º, assim diz: “Os municípios poderão constituir Guardas Municipais destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei”. Agora vejamos o que expressa o texto do Edital do concurso público de Cabedelo, em seu anexo 6º. Diz o seguinte, sobre a função do Guarda Municipal: “Realizar a fiscalização do trânsito, autuar, aplicar as sanções administrativas cabíveis por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos limites estabelecidos na Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que institui a Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito”. Bem, ou eu não entendi o Artigo da Constituição Federal, ou o Edital do concurso está falando justamente o inverso, dando atribuições ao Guarda Municipal à revelia da principal Lei Federal que rege o País.

Para que isso não pareça briga de vizinho entre este colunista e os responsáveis pela elaboração do Edital do concurso de Cabedelo, vamos aplicar o adágio popular, ou seja, “matar a cobra e mostrar o pau”. Vamos ao amparo e aos argumentos legais:

Para a Lei 9.503/97, a qual constitui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a instituição Guarda Municipal, não pertence ao Sistema Nacional de Trânsito – lembro que não sou advogado.

De acordo com o Art. 5º da mesma Lei, “o Sistema Nacional de Trânsito, é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e recursos de aplicação de penalidades”.

Como vimos, até agora nenhuma citação sobre a competência do Guarda Municipal em realizar todas as atribuições constantes no Edital do Concurso. Vamos adiante, já vimos, as atribuições que competem ao município, vejamos agora o que diz o Art. 7º da mesma Lei, 9.503/97, para vermos a que órgão do município, competem tais funções:

Art. 7º – Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

I- o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

II- os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN, e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

III- os órgãos e entidades executivos de transito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

IV- os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

V- a Polícia Rodoviária Federal;

VI- as Polícias Militares dos Estados e do Distrito federal;

VII- as Juntas Administrativas de Recursos de Infração – JARI.

Alguém encontrou por acaso o nome Guarda municipal, encarregado das competências citadas no Edital do concurso? Então até agora estamos provando que o Edital está equivocado e que deverá ser refeito caso contrário, todos aqueles que fizeram sua inscrição para Guardada Municipal, estão sendo supostamente enganados pelo referido Edital e poderão recorrer na Justiça.

Apimentando a conversa e provocando a Prefeitura Municipal de Cabedelo, promotora do concurso, a responder as indagações, vejamos o que diz o Artigo 280 parágrafo 4º: “O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser o servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Voltemos para o Edital Nº 1, Anexo VI: Função do Agente de Trânsito – realiza levantamento de acidentes de trânsito sem vítimas, auxilia na coleta de dados estatísticos, promovendo o monitoramento do tráfego de veículos e participa de estudos e operações especiais.

Agora comparemos, no mesmo Edital, o que diz sobre a função do Guarda Civil Municipal:

Função do Guarda Civil Municipal – realizar a fiscalização do trânsito, autuar e aplicar as sanções administrativas cabíveis, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, nos limites estabelecidos na Resolução nº 066/98, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

O equívoco é tão grotesco, que não foi sequer levado em consideração, por omissão ou por falta de pesquisa mesmo, a competência da própria Secretaria de Segurança Municipal. Não tiveram a preocupação de observar que a Secretaria de Segurança Municipal é e só poderá atuar como órgão municipal de trânsito, via Departamento de Trânsito e Transportes, nunca através da Guarda municipal.

Para chegar a essa conclusão, bastaria uma pesquisa rápida na Lei Municipal 1.293/06, responsável pela Estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Municipal, vejamos então:

Art. 1º – A Secretaria de Segurança Municipal de Segurança Pública, é o órgão gestor de procedimentos a proteção dos bens, serviços e instalações do município através da Guarda Civil Municipal e também do Órgão Executivo de Trânsito através do Departamento de Trânsito e Transporte.

Como vimos, até agora, não há nenhuma atribuição ao Guarda municipal, no que se referem atribuições constantes no Edital do concurso.

Para não deixar dúvidas, vejamos o que diz a Lei Municipal 1.192/2006 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo: Art. 2º – São conferidas à Guarda Civil Municipal responsabilidade de uma corporação especial de segurança municipal, com destinação preventiva cabendo-lhe:

I-                     Dar proteção aos bens, serviços e instalações municipais;

II-                   Apoiar as atividades de assistência social, quando para tal fim designado;

III-                  Colaborar com a segurança pública e manter o controle do trânsito urbano, em convenio com a Policia Estadual, quando necessário;

IV-                Apoiar e proteger as crianças das creches municipais;

V-                  Orientar filas em repartições municipais;

VI-                Reforçar postos de pagamento aos funcionários municipais;

VII-               Colaborar com o policiamento preventivo;

VIII-             Remover flagelados em emergência, em colaboração com a defesa civil;

IX-                Intervir em ocorrência delituosa em flagrante;

X-                  Apoiar os demais órgãos públicos;

XI-                Garantir a execução dos serviços do município.

Percebemos mais uma vez, que o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo, também não dá nenhuma atribuição ao Guarda Municipal em agir como Agente de Trânsito, ou seja, as funções estão invertidas. As atribuições que o edital dá ao Guarda municipal, são as atribuições do Agente de Trânsito, e pior, como explicar que para ser Agente de Trânsito não se faz necessário o candidato ter habilitação em trânsito e tal exigência ser cobrada do candidato à Guarda Municipal? Vá lá se entender isso!

A conclusão que chegamos, é que o entendimento de que o agente da autoridade pode ser o Guarda Municipal, é uma ilação que viola o regramento constitucional que especifica as funções do Guarda municipal, Art. 144 parágrafo 8, o Código Nacional de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97 e as respectivas leis municipais, a saber, Estatuto da Guarda Civil Municipal de Cabedelo, Lei 1.292/06 e a Lei 1.293/06.

Moral da história: O único servidor, além do Policial Militar, designado para lavrar o auto de infração é unicamente o Agente da Autoridade de Trânsito, na esfera municipal, de acordo com o Código Nacional de Trânsito Brasileiro; qualquer autuação feita por qualquer Guarda Civil Municipal, poderá me deverá ser questionado na justiça pelo cidadão que certamente irá questionar a ilegalidade do exercício do poder de polícia de fiscalização do trânsito por Guarda Municipal, anulando multas aplicadas e condenando o Município em danos materiais e morais.

Para agravar a denúncia que aqui trazemos, além da suposta tentativa da prefeitura de Cabedelo em burlar a Lei e a Constituição Federal, designando Guardas Civis Municipais para exercerem função de Agente de Trânsito, e isso amparado pelas portarias expedidas pelo então Secretário Segurança Municipal, Francisco Vieira, publicadas no Quinzenário Oficial de 16 a 30 de novembro de 2009.

Aqui deixo minhas perguntas aos caros leitores, portadores de intelecto suficiente para responde-los: Há explicação para que o Edital do concurso público de Cabedelo, não exigir nenhum conhecimento mínimo em legislação de trânsito, nem Carteira de Habilitação para prestação do concurso para Agente municipal de Trânsito?

Qual a explicação de se fazer tal exigência aos candidatos à Guarda Municipal, exigindo inclusive CNH categorias A e B?

A partir de tais informações, ficam duas opções aos candidatos à Agente de Trânsito e à Guarda Civil Municipal: exigir a anulação do concurso, entrando na justiça pedindo suspensão dos efeitos da Lei Municipal que cria o concurso, ou fazer o concurso e agir como fora da Lei.

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Prefeito premiado por ONG ecológica, autoriza derrubada de coqueiros na orla de Cabedelo

Curitiba possui a menor avenida do mundo, a Avenida Luiz Xavier que contrariando todas as hipóteses, não possuiu tráfego de automóveis e seresume a uma só quadra. Ela liga o Palácio Avenida à Praça Osório e vice-versa. Por esse motivo, a Avenida Luiz Xavier é considerada a

menor avenida do mundo. Cabedelo, como se diz no interior tem o olho grande demais, roubou o título dos curitibanos e construiu uma menor ainda.

Trata-se de uma avenida com direito a canteiro central e tudo. A antiga rua era tão pequena, que nem lembro o nome, só sei que liga a Rua Estudante Paulo Maia Guimarães á Av. José Américo de Almeida (Avenida que margeia a orla). Lá, a exemplo da rua curitibana, não possuiu tráfego de automóveis, mas, mesmo assim, a prefeitura fez duas mãos de tráfego, derrubou todos os coqueiros que embelezavam a orla e de quebra, ta gastando um dinheirão pra fazer algo completamente desnecessário, com as desculpas dos nossos colonizadores, mas é coisa de português mesmo (sem querer ofender os irmãos portugueses).

A obra realizada pela prefeitura municipal de Cabedelo, seria motivo de aplausos da comunidade do Bairro de Praia Formosa, não fosse a agressão ambiental escancarada e o exagero no desperdício de dinheiro público. O que ocorre, é que uma rua até então tranqüila, repleta de coqueiros, diga-se de passagem, símbolo da cidade e motivo de inspiração para poetas locais, foi transformada numa espécie de Av Epitácio Pessoa de Cabedelo, claro, com os exageros que convém. Para o jornalista Pedro Alles, morador das imediações, a falta de visão contemporânea sobre a trafegabilidade de carros e afins, da desnecessária  derrubada  dos coqueiros. Para o jornalista, a comunidade ainda chegou a conversar com um representante da prefeitura e este informou que se tratava de um benefício pára comunidade, prometendo até  palmeiras imperiais no canteiro central. O Secretário de Meio Ambiente, Walber Farias, de acordo com a comunidade, informou que tratava-se de um projeto e que nada podia fazer, porém, não soube explicar o motivo de ter modificado a rua, derrubado os coqueiros e transformado uma rua sem nenhum movimento considerável de veículos, em uma avenida de pouco mais de 200 metros de extensão.

Fica aqui a interrogação: Porque uma rua de pouca expressão em se tratando de tráfego, está recebendo tratamento de avenida? Era necessário a derrubada dos coqueiros, símbolos da cidade e que vem sendo extinto da cidade, principalmente da orla e quando tanto se fala em proteção ao meio ambiente? Bom, enquanto não encontro respostas convincentes, sou obrigado a concluir a coluna da mesma forma que concluí a anterior: Parece mesmo que aqui, o diabo escondeu as botas e a justiça, ah, essa nem sempre é cega!

Na dúvida, vejamos as fotos, da menor Avenida do Brasil e da agressão ambiental:

Fotos gentilmente enviadas pelo internauta

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